Projeto, versão de 19 de outubro de 2026. Esta tradução tem caráter meramente informativo; a versão alemã é a vinculativa. Completar e submeter a revisão jurídica antes da publicação.
1. Âmbito de aplicação
Estes termos aplicam-se a todos os contratos entre [Nome do fornecedor] («nós») e os nossos clientes relativos à plataforma KI.ordo e a consultoria, configuração, formação e desenvolvimento. A nossa oferta destina-se exclusivamente a empresários (Unternehmer) na aceção do § 14 do BGB (Código Civil alemão), a pessoas coletivas de direito público e a patrimónios autónomos de direito público.
Os termos divergentes do cliente só se aplicam se os aceitarmos expressamente por forma escrita.
2. Serviços
A KI.ordo é um software para criar e operar agentes de IA, fluxos, fontes de conhecimento, projetos e ferramentas de organização. O âmbito exato está descrito na página de preços e na respetiva proposta.
- Planos Start, Team e Business: disponibilizamos a KI.ordo no nosso servidor. O cliente utiliza o software através do navegador.
- Plano Enterprise: instalamos a KI.ordo num servidor do cliente ou de um fornecedor de alojamento contratado pelo cliente e apoiamos o seu funcionamento na medida acordada.
As funcionalidades assinaladas como «em breve» não fazem parte dos serviços devidos enquanto não as disponibilizarmos.
Para as respostas de IA, a KI.ordo utiliza modelos de linguagem de um fornecedor de IA, atualmente o Claude da Anthropic. Podemos mudar de fornecedor de IA se isso não piorar substancialmente o serviço para o cliente.
3. Celebração do contrato
Se o cliente contratar um plano online, o contrato considera-se celebrado quando o pagamento através do nosso prestador de serviços de pagamento for concluído; o cliente cria então a sua conta. Nos restantes casos, o contrato considera-se celebrado quando confirmamos uma contratação ou ativamos o serviço. Para consultoria, configuração e desenvolvimento, aplica-se a nossa proposta escrita.
4. Preços e pagamento
Aplicam-se os preços em vigor no momento da contratação. Os preços são [acrescidos de IVA à taxa legal]. As mensalidades são pagas antecipadamente e faturadas através do nosso prestador de serviços de pagamento Stripe (por exemplo, com cartão ou débito direto SEPA). Em alternativa, as empresas podem optar pelo pagamento contra fatura; a fatura é enviada por e-mail e deve ser paga por transferência bancária no prazo nela indicado. No pagamento contra fatura, o cliente cancela na KI.ordo em Definições → Subscrição, com efeitos no final do mês de faturação em curso.
No pagamento através da Stripe, o cliente gere o método de pagamento, as faturas, as mudanças de plano e o cancelamento no portal de cliente da Stripe, acessível na KI.ordo em Definições → Subscrição. Se um pagamento devido não for efetuado, podemos bloquear as funções de IA até à receção do pagamento; os conteúdos do cliente são mantidos.
Cada plano inclui o crédito de IA mensal indicado na página de preços. Este é imputado aos preços de tabela do fornecedor de IA; o crédito não utilizado caduca no final do mês. Esgotado o crédito, as respostas de IA ficam suspensas até ao mês seguinte, salvo se o cliente encomendar uma extensão. A utilização para além disso é faturada consoante o consumo [aos preços de tabela do fornecedor de IA, acrescidos de uma sobretaxa, se aplicável]. Se o cliente utilizar a sua própria conta junto do fornecedor de IA, este fatura diretamente ao cliente.
Anunciamos as alterações de preços com pelo menos seis semanas de antecedência, por forma escrita. O cliente pode então rescindir com efeitos à data da alteração.
5. Duração e rescisão
Os contratos de planos têm duração indeterminada e podem ser rescindidos [com um mês de pré-aviso para o final de um mês]. Mantém-se inalterado o direito de rescisão extraordinária por justa causa.
Após o termo do contrato, o cliente pode descarregar os seus dados através da função de exportação durante 30 dias. Depois disso, eliminamo-los, salvo se existir uma obrigação legal de conservação. As cópias de segurança são substituídas no ciclo normal.
6. Obrigações do cliente
- Manter em segredo os dados de acesso e as chaves de API e alterá-los ou revogá-los de imediato em caso de suspeita de utilização indevida.
- Carregar ou importar apenas conteúdos sobre os quais detenha os direitos necessários, incluindo sites de terceiros.
- Tratar dados pessoais apenas se existir um fundamento jurídico para tal.
- Informar os visitantes do seu site se utilizar o chat do site, por exemplo na sua política de privacidade.
- Em fluxos com pedidos web, aceder apenas a sistemas que esteja autorizado a utilizar.
7. Utilização proibida
É proibido, em especial, utilizar a KI.ordo para violar direitos de terceiros, divulgar conteúdos ilícitos, propagar software malicioso, atacar sistemas ou sobrecarregar a plataforma. Aplicam-se também as políticas de utilização do respetivo fornecedor de IA. Em caso de infração, podemos bloquear temporariamente o acesso; informaremos o cliente desse facto.
8. Resultados de IA
Os modelos de linguagem podem errar, dar respostas incompletas ou inventar conteúdos. Os resultados são sugestões. O cliente verifica-os antes de os utilizar ou transmitir, em especial em questões jurídicas, fiscais, médicas ou financeiras. As decisões cabem ao cliente.
9. Direitos sobre os conteúdos
O cliente conserva todos os direitos sobre os seus conteúdos, ou seja, fontes de conhecimento, instruções, fluxos, conversas e resultados. Concede-nos apenas os direitos de que necessitamos para prestar o serviço. Não utilizamos os conteúdos dos clientes para treinar modelos de IA.
O cliente recebe um direito simples e intransmissível de utilização do software KI.ordo durante a vigência do contrato.
10. Disponibilidade e manutenção
Esforçamo-nos por garantir um funcionamento sem perturbações. Só garantimos um determinado nível de disponibilidade se tal tiver sido expressamente acordado. Sempre que possível, anunciamos antecipadamente os trabalhos de manutenção. As perturbações no fornecedor de IA ou em redes de terceiros escapam ao nosso controlo.
11. Proteção de dados e subcontratação
Se tratarmos dados pessoais por conta do cliente, celebramos um acordo de tratamento de dados nos termos do art. 28.º do RGPD. Indicamos os nossos subcontratantes na página Subcontratantes.
12. Consultoria, configuração e desenvolvimento
Prestamos estes serviços ao preço fixo acordado ou em regime de tempo e materiais, conforme definido na proposta. Só é devido um resultado específico se tal tiver sido expressamente acordado. Tratamos os documentos confidenciais com confidencialidade; mediante pedido, celebramos previamente um acordo de confidencialidade.
13. Responsabilidade
Somos responsáveis sem limitação por dolo e negligência grosseira, por danos à vida, ao corpo ou à saúde, nos termos da lei alemã da responsabilidade decorrente de produtos (Produkthaftungsgesetz) e na medida de qualquer garantia que tenhamos assumido.
Em caso de negligência leve, só somos responsáveis pela violação de obrigações contratuais essenciais, ou seja, obrigações cujo cumprimento torna possível, antes de mais, a execução do contrato e em cujo cumprimento o cliente pode confiar. Neste caso, a responsabilidade limita-se aos danos previsíveis típicos do contrato, [no máximo até ao montante das mensalidades dos últimos doze meses].
Pela perda de dados, só somos responsáveis na medida em que esta teria ocorrido se o cliente tivesse feito cópias de segurança regulares dos seus dados. Se o cliente operar a KI.ordo no seu próprio servidor, é responsável pelas respetivas cópias de segurança, salvo acordo em contrário.
14. Alterações a estes termos
Comunicamos as alterações por forma escrita com pelo menos seis semanas de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. Se o cliente não se opuser antes da entrada em vigor, as alterações consideram-se aceites. Chamamos a atenção para esta consequência na comunicação. Se o cliente se opuser, qualquer das partes pode rescindir com efeitos à data de entrada em vigor das alterações.
15. Disposições finais
É aplicável o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O foro competente é [Sede do fornecedor]. Se alguma disposição for inválida, o restante contrato mantém-se válido.
Contacto
[Nome da empresa ou pessoa]
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E-mail: [email protected]