PT
Iniciar sessãoComeçar agora
Solução

Legislação e jurisprudência, com referências.

Para escritórios de advogados, Ministério Público e tribunais: o agente pesquisa fontes federais alemãs oficiais e fundamenta cada afirmação com disposição, tribunal, data, número de processo e ligação. A revisão e a decisão são suas.

Começar agoraMarcar reunião
  • Texto oficial do direito federal alemão
  • Tribunais federais com número de processo e ECLI
  • Um auxiliar de pesquisa, não aconselhamento jurídico
Agente «Pesquisa jurídica»Exemplo

Quando prescrevem os direitos por defeitos numa compra e venda?

Em regra, dois anos após a entrega. Se o vendedor ocultou o defeito com dolo, aplica-se o prazo de prescrição geral.[1] § 438 Abs. 1 Nr. 3, Abs. 2, 3 BGB · gesetze-im-internet.de

Há jurisprudência do BGH sobre isto?

A pesquisar no portal federal de informação jurídica …

O que o agente sabe fazer.

  • Disposições na versão literal

    Obtém secções e artigos do direito federal alemão na sua redação oficial a partir de gesetze-im-internet.de, o serviço do Ministério Federal da Justiça alemão.

  • Jurisprudência dos tribunais federais

    Pesquisa acórdãos e despachos do BVerfG, BGH, BVerwG, BFH, BAG, BSG e BPatG através do portal federal alemão de informação jurídica.

  • Pesquisar legislação

    Encontra disposições relevantes em leis e regulamentos federais, mesmo que só conheça palavras-chave.

  • Cada afirmação com referência

    Disposições com ligação; decisões com tribunal, data, número de processo e ECLI. O agente identifica a sua própria apreciação como tal.

Como o agente trabalha.

  1. 1

    Fazer uma pergunta

    Descreva os factos de forma neutra, sem nomes nem outros dados pessoais dos processos.

  2. 2

    Obter disposições

    O agente identifica as disposições relevantes e obtém cada uma na versão literal.

  3. 3

    Pesquisar jurisprudência

    Procura decisões pertinentes, recorrendo a vários termos de pesquisa se necessário.

  4. 4

    Resposta estruturada

    Disposições, jurisprudência, uma breve apreciação e pontos em aberto, cada um com ligação para verificação.

Para sermos honestos

A pesquisa utiliza o portal federal alemão de informação jurídica (Rechtsinformationsportal des Bundes), que ainda se encontra em fase de testes. A base de dados está em construção: o direito federal e os tribunais federais estão incluídos; o direito dos estados federados e as decisões dos tribunais inferiores, apenas em parte. Bases de dados comerciais como juris ou beck-online não estão ligadas.

O agente não presta aconselhamento jurídico. Ajuda a encontrar e citar fontes; a apreciação do caso concreto cabe ao profissional qualificado. As respostas podem conter erros, por isso cada afirmação remete para a respetiva fonte.

Trabalhar com confidencialidade

Não introduza dados pessoais dos processos; descreva antes os factos de forma neutra. O agente também o recorda disso. Para gerar uma resposta, o que introduz é enviado ao Claude (Anthropic); segundo os termos comerciais da Anthropic, por predefinição não é utilizado para treino.

Com o plano Enterprise, a KI.ordo funciona no seu próprio servidor: conversas e conhecimento ficam na sua base de dados. Mais informações em Segurança e privacidade e na página sobre o Regulamento Europeu da IA.

Perguntas sobre a pesquisa jurídica.

A quem se destina a pesquisa jurídica?

A juristas em escritórios de advogados, no Ministério Público, em tribunais e em departamentos jurídicos que queiram aceder rapidamente às disposições e à jurisprudência federais alemãs.

O agente substitui o juris ou o beck-online?

Não. Utiliza fontes federais oficiais de acesso livre. Comentários, artigos e muitas decisões dos tribunais inferiores não estão aí disponíveis.

Abrange o direito dos estados federados?

Apenas de forma limitada. O agente obtém as disposições na versão literal para as leis federais. O direito dos estados federados e as decisões dos tribunais inferiores só estão, por enquanto, parcialmente incluídos na base de dados federal.

Em que idioma responde o agente?

No idioma da pergunta. Cita leis e decisões no original alemão.

Como configuro o agente?

Em Modelos, adote o modelo de agente «Pesquisa jurídica: legislação e jurisprudência». As ferramentas para legislação e jurisprudência ficam então já ativadas.

Pronto para mais ordem.

Escolha um plano ou fale connosco sobre o seu projeto.

Começar agoraMarcar reunião